PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Aditiva 1/2022

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Data de apresentação 22/11/2022 17:08:33

N° Processo 2296/2022

N° Protocolo 3450/2022

ID 27584

Ementa

Acrescenta um Art. que passará a ser o 5º, ao Projeto de Lei nº 95/2022.

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 95/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 353/2022

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário

Tempo gasto: 635 dias, 23 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/02/2023 08:57:40	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 90 dias, 15 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão à Emenda elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 289/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 95/2022.

Recebimento: 25/11/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/11/2022 17:19:54	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 25/11/2022 17:04:07	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 262/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 95/2022.

Recebimento: 23/11/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2022 15:49:28	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2022 15:40:09	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2022 17:29:56	Ação: Analisado
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 22/11/2022 17:08:34	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital