PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 231/2025

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Data de apresentação 07/05/2025 10:00:51

N° Processo 176/2025

N° Protocolo 3012/2025

ID 40998

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2025, que dispõe sobre a instituição do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Substitutivo 1/2025

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/05/2025 15:45:33	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 07/05/2025 14:34:28	Ação: Avocado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/05/2025 10:00:51	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital