PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 100/2019

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Data de apresentação 16/12/2019 10:43:16

N° Processo 2416/2019

N° Protocolo 2416/2019

ID 17503

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.612, de 30 de março de 1998, que institui o Código de Saúde do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5763/2020

Histórico da Tramitação _{1802 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 03/09/2020	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1540 dias, 1 hora, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2020	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/09/2020 11:30:10	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5763, de 02 de abril de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2020	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/09/2020 11:29:36	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 224/2020 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 224/2020 - Ofício nº 224/2020 - Promulgação do Projeto de Lei nº 100/2019

Recebimento: 03/09/2020	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/09/2020 11:27:29	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 64/2020 - Ofício Nº 064/2020 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 100/2019

Recebimento: 03/09/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2020 11:24:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis na Sessão Ordinária do dia 10/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2020 11:09:01	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 07 (sete) votos a favor na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2020	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 03/09/2020 11:07:28	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2020 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 100/2019

Recebimento: 03/09/2020	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/09/2020 11:05:00	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2020 - Parecer da Procuradoria Jurídica do Projeto de Lei nº 100/2019

Recebimento: 03/09/2020	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2020 11:00:04	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/09/2020 10:59:04	Ação: Analisado
Tempo gasto: 262 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 16/12/2019 10:43:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1802 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

03/09

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1540 dias, 1 hora, 21 minutos

03/09

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 03/09/2020

03/09

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 03/09/2020 Resposta

03/09

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/09/2020 Ofício

03/09

2ª Discussão e Votação Plenário 15 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/09/2020

03/09

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/09/2020

03/09

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/09/2020 Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 4 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 03/09/2020 Parecer Procuradoria Jurídica

03/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 minuto Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/09/2020

set

2020

16/12

Análise no setor Departamento Legislativo 262 dias, 15 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 03/09/2020

16/12

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 100/2019

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