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  Lei Ordinária 4.372/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/1990 05/12/1990REVOGASeção VII (artigos 26 e 27

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.174/2024 04/07/2024REVOGA TOTALMENTE

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