Ementa: Institui a Plataforma Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pessoas com Deficiência.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 71/2026
Nº do Processo:   2779
Ano do Processo:   2026

Autoria


Dra Roseli Bueno;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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