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  Lei Ordinária 6.492/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA ANEMIA FALCIFORME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2026
Nº do Processo:   1043
Ano do Processo:   2026

Autoria

Dani Galdino;

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