Projeto de Lei nº 32/2026
Autora: Vereadora Daniele Cristine
Galdino Siqueira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA ANEMIA FALCIFORME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei nº 6492:
Art. 1º Fica instituído no
município de Caçapava, o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e
Tratamento da Anemia Falciforme.
Art. 2º O Programa poderá:
I - promover a
conscientização da população sobre a Anemia Falciforme, seus sintomas, formas
de prevenção e tratamento;
II - estimular a
realização de pesquisas científicas e ações voltadas para o aprimoramento do
conhecimento sobre a doença e o desenvolvimento de novas estratégias
terapêuticas.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 24 de agosto de 2026.
DR.
YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.