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  Lei Ordinária 5.904/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 1º e do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 5311 de 26 de agosto de 2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 138/2021
Nº do Processo:   2491
Ano do Processo:   2021

Autoria

Telma Protetora

Temas

EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária5.311/2014 26/08/2014ALTERAart. 1º; inciso II do art. 2º;

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