LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 04/10/2021

Dados da Proposição Projeto de Lei 111/2021

Nº do Processo: 2084

Ano do Processo: 2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.566/1997	04/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.868/2021	30/08/2021	MENCIONA	Conselho Municipal de Cultura

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.164/2024	13/06/2024	ALTERA	Caput do Art. 1°; Inciso III do Art. 2°; § 1° e Caput do Art. 3°; Caput do Art. 7°; § 1° do Art. 9°

Sobre

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Lei Ordinária 5.883/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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