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  Lei Ordinária 5.868/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 114/2021
Nº do Processo:   2087
Ano do Processo:   2021

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Lei Ordinária5.883/2021 04/10/2021MENCIONAConselho Municipal de Cultura

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