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  Lei Ordinária 5.858/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANTIO, A PODA E O CORTE DE ÁRVORES PLANTADAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 90/2021
Nº do Processo:   1730
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.970/2010 19/08/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.901/2009 11/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.872/2009 06/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.627/1990 21/03/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.092/1984 25/04/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.783/2008 29/07/2008MENCIONAFundo Municipal do Meio Ambiente e Conselho Municipal do Meio Ambiente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.217/2024 23/10/2024MENCIONA

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