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  Lei Ordinária 4.901/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização das áreas verdes das glebas destinadas a parcelamento e ocupação do solo no município de Caçapava.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/09/2009

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Lei Ordinária5.858/2021 19/08/2021REVOGA TOTALMENTE

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