Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2020
Nº do Processo:   459
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2021 18/06/2021ALTERAArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.