Ementa: DENOMINA-SE “TRAVESSA CAMPO BELO”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 47 § 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.