Ementa: Denomina “ Nelson Mandela ” a via pública que específica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/10/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2016
Nº do Processo:   1103
Ano do Processo:   2016

Autoria


Miltinho

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 47, Parágrafo 6º.

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Não possui

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