Melhore sua busca

  Resolução 03/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 123, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAParágrafo 3º do artigo 123

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2018 23/10/2018ALTERA§ 1º do Art. 192

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.