Ementa: Denomina “Plínio Ferreira Gandra”, a via pública que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/2015
Nº do Processo:   2259
Ano do Processo:   2015

Autoria


Miltinho

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§ 6º, do artigo 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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