Ementa: Denomina “DANIEL BERG” a via pública que específica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 57/2015
Nº do Processo:   2258
Ano do Processo:   2015

Autoria


Miltinho

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§ 6º, do artigo 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.