Ementa: Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal abrir um crédito especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) correspondente a auxílio a favor da Associação Atlética Caçapavense.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.946/2001 17/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.