Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2015
Nº do Processo:   1066
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.339/2014 11/12/2014MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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