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  Resolução 09/2014

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 105, 156 E 157, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 (REGIMENTO INTERNO), QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2014

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Reinalma

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Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAInciso III do art. 105; § 1° do art. 156 e art. 157

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