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  Resolução 04/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ANEXOS I E II, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2014

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Mesa Diretora

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2014 09/01/2014ALTERAAnexos I e II

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Resolução12/2016 16/12/2016REVOGAartigo 3º

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