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  Resolução 01/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ART. 102 “CAPUT”, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 (REGIMENTO INTERNO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERACaput do artigo 102

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2016 03/02/2016REVOGAdispositivos

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