RESOLUÇÃO Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013

Projeto de Resolução nº 01/2013

Autor: Vereador Paulo Roberto Amaral Lanfredi

Modifica o Art. 102 “caput”, da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006 (Regimento Interno).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica modificado o Art. 102 “caput”, da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 102 As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às 19 horas e terão duração máxima de 4 (quatro) horas, podendo ser prorrogadas a requerimento verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário, sem discussão. (NR)”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013.

Paulo Roberto Amaral Lanfredi

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.