Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.096/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 70, inciso V; Artigo 41; Artigo 6º, inciso XVI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo08/2016 08/06/2016MENCIONA
Decreto Legislativo05/2012 17/10/2012MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo04/2012 19/09/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.144/2012 25/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.143/2012 25/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.142/2012 25/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.132/2012 13/04/2012MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo03/2012 29/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo02/2012 15/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.109/2012 09/02/2012MENCIONAOrçamento vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.