Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.802/2008 18/11/2008MENCIONAExercício de 2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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