Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 92/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o inciso III do artigo 23 e acrescenta o inciso XII ao Artigo 24, da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990REVOGARevoga inciso III do artigo 23.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990INCLUIInclui inciso XII do artigo 24.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.