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  Resolução 08/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a redação do parágrafo 1º, do Artigo 152, da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2005 (Regimento Interno).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERA§ 1º do Art. 152

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