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  Lei Ordinária 3.949/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção, no corrente exercício, às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.946/2001 17/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

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