Melhore sua busca

  Resolução 01/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal que versa sobre a necessidade de parecer da Assessoria de Planejamento e Política Urbana em manifestações da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006REVOGAParágrafo único do Art. 66

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.