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  Emenda a Lei Orgânica 69/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica alíneas, artigo e o capítulo V da Lei Orgânica do Município de Caçapava que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAAltera Seção V e os artigo 75 a 78.

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