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Lei Ordinária 3.627/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Conselho Municipal da Condição Feminina de Caçapava e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 01/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.341/2014	19/12/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.635/2007	25/04/2007	ALTERA	§ 3º do art. 3º
Lei Ordinária	4.533/2006	22/05/2006	ALTERA	Ementa
Lei Ordinária	4.533/2006	22/05/2006	ALTERA	Artigo 1º, o caput dos artigos 2º, 3º e 5º,
Lei Ordinária	4.433/2005	15/09/2005	ALTERA	Caput e o parágrafo 1º do artigo 3º
Lei Ordinária	3.736/1999	30/08/1999	ALTERA	Art. 3º e seu § 3º e o art. 4º
Lei Ordinária	3.736/1999	30/08/1999	ALTERA	art. 3º e seu § 3º e o art. 4º

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