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  Lei Ordinária 3.736/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 3627/98 (Institui o Conselho Municipal da Condição Feminina de Caçapava).
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/08/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.627/1998 01/06/1998ALTERAArt. 3º e seu § 3º e o art. 4º
Lei Ordinária3.627/1998 01/06/1998ALTERAart. 3º e seu § 3º e o art. 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.341/2014 19/12/2014REVOGA TOTALMENTE

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