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  Lei Ordinária 3.789/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 3683/98 (Cria o Conselho Municipal de Atenção ao Idoso).
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/02/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.683/1998 29/12/1998ALTERAModifica a Ementa.
Lei Ordinária3.683/1998 29/12/1998ALTERAModifica o art. 1º, o art. 2º “caput” e seu inc. I, o art. 4º e o art. 6º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.359/2015 10/04/2015REVOGA TOTALMENTE

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