Ementa: Modifica a tabela do setor “42”, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 109/99 (Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar109/1999 04/01/1999ALTERAAltera a Tabela do setor "42".

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.