Ementa: Modifica o parágrafo 2º da redação do artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAParágrafo 2º do artigo 158

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