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  Lei Ordinária 3.542/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2728/90, reagrupando empregos, criando gratificação de função especial e dá outros provimentos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990ALTERANomenclatura de Cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.714/1999 21/06/1999ALTERAModifica o art. 3º e seus §§ 2º e 3º e acrescenta o § 4.º ao mesmo artigo.
Lei Ordinária3.714/1999 21/06/1999MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.714/1999 21/06/1999ALTERAArt. 3º e seus §§ 2º e 3º e acrescenta o § 4.º ao mesmo artigo

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