Ementa: Modifica a redação do artigo 1° da Lei n° 3695/99 (Denomina “Francisco Miranda Campos”, a avenida que especifica).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.695/1999 23/02/1999ALTERAModifica o artigo 1.º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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