Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo com a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, bem o como dispõe a abertura de um crédito especial de NCz$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados - novos) , para o fim que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.938/1992 15/07/1992MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.