Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de NCz$ 3.440.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil cruzados novos) para reforço de diversas dotações orçamentárias que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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