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  Lei Ordinária 2.632/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), destinados a atender despesas com a aquisição de material escolar a ser distribuído a alunos carentes da rede de ensino do 1º grau.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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