Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 6º, da Lei nº 2725, de 03 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.725/1990 03/12/1990ALTERADá nova redação ao caput do art. 6º

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