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  Lei Ordinária 2.800/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) para atender despesas com a instalação de cursos de iniciação profissional.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.822/1991 03/09/1991MENCIONA

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