Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.143/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 12 e Artigo 13, Parágrafo único, da Lei nº 2927, de 22 de junho de 1992, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.927/1992 22/06/1992INCLUIParágrafo único no art. 12
Lei Ordinária2.927/1992 22/06/1992ALTERADá nova redação ao art. 12; e ao par único, do art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.674/1998 09/12/1998REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.