Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.135/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos em comissão, a que se refere a Lei nº 2728, de 05 de dezembro e 1990, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.107/1994 20/01/1994MENCIONAMenciona
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUIInclui cargos no anexo 5

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.