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  Decreto Legislativo 09/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/91, QUE INSTITUI O DIPLOMA “DR. ANTONIO PEREIRA BUENO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 9/2023
Nº do Processo:   1868
Ano do Processo:   2023

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Decreto Legislativo01/1991 26/03/1991ALTERAAs sessões solenes comemorativas aos dias 24 de junho e 7 de setembro, respectivamente, “Dia de São João Batista, Padroeiro de Caçapava” e “Dia da Pátria

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