Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2022
Nº do Processo:   226
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.916/2021 27/12/2021MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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