Ementa: Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal número 5.047 de 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2021
Nº do Processo:   958
Ano do Processo:   2021

Autoria


Yan Lopes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.047/2011 01/07/2011ALTERAartigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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