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  Lei Ordinária 5.047/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2011

Autoria

Arnaldo Neto

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Lei Ordinária5.840/2021 29/06/2021ALTERAartigo 2°

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