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Resolução 12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 16/12/2016

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	04/2014	05/02/2014	REVOGA	artigo 3º
Resolução	01/2014	09/01/2014	REVOGA	cargos no anexo II - assessor Parlamentar e Assessor Parlamentar II
Resolução	01/2014	09/01/2014	ALTERA	Requisito para Chefe de Gabinete da Presidência

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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